Prefeiro de Parintins Bi Garcia é absolvido pelo TSE pela segunda vez

Essa é a segunda vez que o prefeito se livra de processo e garante a permanência no cargo

jornal a crítica

O prefeito de Parintins (a 369 quilômetros a leste de Manaus), Frank Luiz da Cunha Garcia (PSDB), o “Bi Garcia”, foi absolvido pela segunda vez no processo que pedia a cassação do mandato dele. A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nancy Andrigui, negou o recurso contra a decisão unânime do TRE-AM que já havia livrado Garcia da cassação em dezembro de 2010.

A ministra considerou que o recurso do segundo colocado nas Eleições 2008, Enéas Gonçalves (PMDB), não podia prosperar porque contrariava súmulas (entendimentos consolidados) do STJ e do STF.

“Rever a decisão do acórdão (decisão do TRE) demandaria o reexame de fatos e de provas, vedado pelas súmulas 7/STJ e 279/STF”, diz a ministra.

A sentença ainda cabe recurso, mas na avaliação do advogado do PSDB, Yuri Dantas Barroso, dificilmente o TSE terá um entendimento diferente do que foi dado pela ministra. A reportagem também tentou contato com o advogado de Enéas Gonçalves, Délcio Santos, por telefone, mas as chamadas não foram atendidas.

Histórico do caso

Bi Garcia foi reeleito em 2008 e denunciado pelo segundo colocado na disputa, Enéas Gonçalves, por abuso de poder econômico e compra de votos. Enéas Gonçalves alegou que Bi Garcia se beneficiou com a distribuição de diversos bens para a população durante o período eleitoral.

Em dezembro de 2010, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas entendeu que não havia potencialidade nas ações para desequilibrar o pleito e por isso por unanimidade absolveu Bi Garcia.

A decisão da ministra foi dada no último dia 2 de junho de 2011, seis meses após a sentença do TRE-AM.