Ao publicar a MP 534 no Diário Oficial da União que circula nesta segunda - feira, a presidente Dilma Rouself desfere um golpe considerado por especialistas como "mortal" na Zona Franca de Manaus, que perde vantagens comparativas e deixa de ser atrativa para investimentos no Polo industrial de Manaus
A MP prevê que os tablets (computadores em forma de prancheta) a serem produzidos no Brasil passarão a ter benefícios fiscais - o artigo 28 diz que ficam reduzidas a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda a varejo dos produtos especificados Esses benefícios só eram cocnedidos em Manaus. O governador Omar Aziz vai tentar conversar com a área econômica do governo e promete ingressar no Supremo Tribiunal Federal contra a MP, que segundo ele é inconstitucional.
A MP inclui um inciso no artigo 28 da Lei 11.196, de 21 de novembro de 2005, que trata, entre outros assuntos, do Programa de Inclusão Digital.
Com a MP publicada hoje, o artigo ganha o inciso sexto, que inclui as "máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm (Tablet PC)". A MP era esperada e já havia sido anunciada pelo governo. A inclusão no programa era necessária para que fosse dada a isenção de PIS e Cofins, hoje em 9,25%, sobre o produto.
AE / Portal do Holanda
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