Omar diz que MP do tablet é inconstitucional

O governador Omar Aziz afirmou  que a Medida Provisória que prevê a desoneração do Pis/Cofins e redução do IPI para a produção tablets é inconstitucional. Omar disse que vai lutar com todos os argumentos para impedir a edição da norma que vai beneficiar São Paulo e prejudicar o Amazonas.
A Foxconn, de Taiwan, que produz Ipads da Aple,  tem intenção de instalar uma linha de produção de tablets no Brasil com investimentos de R$ 12 bilhões e, segundo o governador, se a MP for editada vai beneficiar São Paulo, que pleiteia a instalação da fábrica em seu território.

 Omar tem encontro marcado com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na próxima quarta-feira, dia 25 de maio, em Brasília, para tratar deste e de mais dois assuntos que considera prejudiciais à economia do Estado: a reforma tributária e os juros cobrados sobre a dívida dos Estados, que estão acima da taxa Selic. Antes, ele participa, neste sábado, dia 21 de maio, de reunião com os governadores da Amazônia Legal, em Belém (PA), onde os dois assuntos também estão na pauta.

 Segundo Omar Aziz a Medida Provisória encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional fere a Constituição, que garante a Zona Franca de Manaus como área de exceção para incentivos fiscais. “Nós não podemos ficar passivos, vendo uma indústria tão importante como a Foxconn se instalar em outro Estado, porque o Governo Federal está editando uma Medida Provisória para dar estas vantagens comparativas, quando Manaus, constitucionalmente, é quem pode fazer isso”, afirmou o governador.

A MP prevê desonerar de 9,5% para zero a alíquota do PIS/Cofins para a produção de tablets em qualquer lugar do Brasil. Segundo o governador, outra medida que vai prejudicar a Zona Franca de Manaus (ZFM) e beneficiar São Paulo, é a redução do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), de 15% para 3%. A medida também seria para beneficiar São Paulo.

 “Eu quero falar com o ministro Guido Mantega sobre essa questão. A Medida Provisória fere a constituição. O  Supremo (Supremo Tribunal Federal-STF)  já decidiu sobre a exceção do Polo industrial da Zona Franca de Manaus nessas questões. Como é que a gente pode competir, se o nosso único meio de competitividade é desoneração do IPI. Se também é desonerado para São Paulo perdemos a competitividade.”, questionou. O governador disse que no primeiro momento pretende conversar e argumentar politicamente, com a ajuda da bancada do Amazonas no Congresso, mas num segundo momento está disposto a ir ao Supremo, como em outras ocasiões em que as vantagens comparativas da ZFM foram ameaçadas.

Ele também disse que vai manter conversas com a empresa Foxconn e oferecer garantias e vantagens para que a produção também possa vir para o Estado.

Reforma Tributária – Outro ponto que será discutido com o ministro Guido Mantega, segundo o governador, é a reforma tributária. Um dos riscos é o ICMS deixar de ser recolhido na origem para ser descontado no destino, o que também será prejudicial à ZFM. “A excepcionalidade da Zona Franca nos garante a geração de mais de 100 mil empregos diretos no Distrito, fora os indiretos. Se a gente perder a política industrial do ICMS não sendo recolhido na origem nós vamos, a médio e longo prazo, perder nossa industria, empregos e a política industrial de  desenvolvimento para região”.

O governador também vai protestar contra a política de cobrança de juros sobre a dívida dos Estados. Segundo ele, hoje o valor cobrado é acima da taxa Selic. “Nós pagamos 5% e 6% acima da Selic. Isso dá um custo anual para o Estado muito grande. No final de tudo, nossa dívida continua crescendo, porque pagamos juros sobre juros”, reclamou.

Fotos: Alex Pazuello
Portal do Holanda