Quebra de decoro: João Pontes perde mandato

Foto: Marcondes Maciel

Cumprido o Regimento Interno da Câmara de Parintins, no artigo 21 “Perderá o mandato o vereador”; parágrafo 2º “A Câmara poderá cassar o mandato vereador (Decreto-Lei nº 201/67, artigo 7º), sempre que infringir as normas previstas na Lei Orgânica; incisos I “proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara, comprometendo-a com a Instituição” e inciso II “Faltar com o decoro na sai conduta pública”, os vereadores Tony Albuquerque (PP), Israel Paulain (PSDB), Vanessa Gonçalves (PMDB), Henrique Medeiros (PMN), Walter Lobato (PSDB), Juliano Santana (PDT), Nelson Campos (PRTB) e Juscelino Melo Manso (PSB), cassaram o mandato de João Nascimento Pontes (PTB). O edil cassado está há mais de um ano preso no 11º Batalhão de Polícia Militar cumprindo pena imposta pela juíza Melissa Sanches Silva da Rosa, pelo crime de estupro.
Pela manutenção do mandato de João Nascimento Pontes, votaram a favor os vereadores Rai Cardoso (PRP), Carlos Augustos das Neves (PR) e Flavio da Costa Farias (PT).
A sessão de julgamento ocorreu nesta terça-feira 10/05 no Plenário Raimundo Almada com transmissão ao vivo pela rádio Câmara sintonia (104.9 FM Novo Tempo e Rádio Clube AM 1.460). A galeria e as ruas ao entorno da sede do Poder Legislativo de Parintins ficaram tomada por centenas de pessoas que acompanharam a sessão de julgamento.
A sessão presidida pelo presidente Juscelino Melo Manso teve quatro momentos; Leitura das portarias, requerimentos, ações do Ministério Público e decisões judiciais sobre João Pontes; exposição do advogado de defesa do vereador cassado; relatório da Comissão Processante e a votação em plenário.
Apenas os vereadores Carlos Augusto e Rai Cardoso quiseram utilizar a tribuna. Como o parecer do vereador Flavio da Costa Farias PT não estava bem compreendido, ele foi orientado a reformular o parecer. Farias pediu assim a absolvição de João Pontes.
O presidente Juscelino Manso lamentou que a Câmara de Parintins tivesse chegado ao ponto de julgar um colega de parlamento, porque esse foi um momento triste e doloroso, porém “as amizades, favores ou negociatas, estão abaixo da grandiosidade e imagem do Poder Legislativo e a imagem da Instituição está acima de qualquer vereador”.

Após a votação e de acordo com o artigo 21, parágrafo 4º inciso XII do Regimento Interno da CMP “o presidente publicará imediatamente o resultado e fará lavrar a Ata que consigne a votação nominal de cada infração e, se houver condenação expedirá o competente o Decreto Legislativo de cassação de mandato do denunciado. Em qualquer dos casos o Presidente da Câmara comunicará o resultado a Justiça Eleitoral”.
Segundo os dicionários os sinônimos da palavra decoro são decência, dignidade, honestidade, honradez, integridade, probidade, pudicícia, rectidão, respeitabilidade e seriedade.
Na história do Poder Legislativo de Parintins os vereadores que tiveram seus mandatos extintos foram; João Evangelista Pereira Lago ano de 1973; Raimundo da Silva Lago ano 1975, Orlando Hatta ano 1983, Carlos Alexandre Ferreira da Silva ano 1999 e agora João Nascimento Pontes.